Conthic

  • Página Principal
    Página Principal Aqui você pode encontrar todas as postagens do blog
  • Categorias
    Categorias Mostra uma lista de categorias deste blog.

Impossibilidade de aproveitamento de créditos da Cofins e do PIS/Pasep é regulamentada

  • Tamanho da fonte: Maior Menor

O objetivo é normatizar o entendimento relativamente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens.

Cofins PIS/Pasep

Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a impossibilidade de aproveitamento de créditos da Contribuição do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , referente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens, conforme Solução de Divergência Cosit nº 6, de 13 de junho de 2016.

O ADI tem efeito vinculante em relação às unidades da Receita Federal, torna ineficaz as consultas ainda pendentes sobre o assunto e sem efeito as soluções porventura produzidas em sentido contrário.

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil

Última modificação em
em Notícias Acessos: 88