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Legislação

  • 328 postagens nesta categoria

por
SIT edita novas normas de fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3450881/instrucao-normativa-sit-1442018/

Última modificação em
em Legislação 182

por
Caixa atualiza o Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3450880/circular-caixa-8072018/

Última modificação em
em Legislação 152

por
STF julga ADI que questiona dispositivos da Reforma Trabalhista sobre justiça gratuita

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3440873/acao-direta-de-inconstitucionalidade-stf-57662018/

Última modificação em
em Legislação 132

por
Cofen autoriza Coren a efetuar registro de especialista em Enfermagem

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3430856/resolucao-cofen-5752018/

Última modificação em
em Legislação 139

por
Alterada NR-12 que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3425845/portaria-mtb-3262018/

Última modificação em
em Legislação 150