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Legislação

  • 328 postagens nesta categoria

por
MTb aprova Parecer sobre aplicabilidade da Reforma Trabalhista inclusive aos contratos vigentes

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3425844/despacho-sn-mtb-02018/

Última modificação em
em Legislação 143

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INSS altera norma de benefícios para dispor sobre o agendamento no Meu INSS

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3425843/instrucao-normativa-inss-962018/

Última modificação em
em Legislação 147

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ANP atualiza os procedimentos para envio de informações pelos agentes regulados

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3420840/resolucao-anp-7292018/

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em Legislação 192

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Atualizadas as regras para aprovação de projetos de infraestrutura para o setor de saneamento básico

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3420838/portaria-mcidades-3152018/

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em Legislação 140

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CFP regula a prestação de serviço por meio de tecnologia da informação e da comunicação

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3420836/resolucao-cfp-112018/

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em Legislação 155