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Legislação

  • 328 postagens nesta categoria

por
Bacen disciplina o expediente bancário em dia de jogo da seleção brasileira na Copa de 2018

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3405825/circular-bacen-38972018/

Última modificação em
em Legislação 155

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Cogea atualiza os anexos da IN que regulamenta o e-Processo no âmbito da Receita Federal

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3395806/portaria-cogea-142018/

Última modificação em
em Legislação 137

por
Governo altera CLT para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3395803/lei-136602018/

Última modificação em
em Legislação 147

por
Controle e tratamento de efluentes não estão sujeitos à retenção da CSLL e de PIS/Cofins

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3360749/solucao-de-consulta-cosit-322018/

Última modificação em
em Legislação 150

por
Divulgadas regras para solicitação de atividade florestal antes da implantação do Sinaflor

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3350734/instrucao-normativa-ibama-142018/

Última modificação em
em Legislação 220