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Legislação

Fisco define tratamento do IR/Fonte sobre subvenção a produtor cultural pessoa física e jurídica

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3250565/solucao-de-consulta-cosit-442018/

Última modificação em
em Legislação 115
Promulgado Acordo sobre Programa de Férias-Trabalho entre Brasil e França

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3250564/decreto-93422018/

Última modificação em
em Legislação 112
Serviço de guarda de aeronaves não está sujeito à retenção de PIS, Cofins e CSLL

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3240565/solucao-de-consulta-cosit-362018/

Última modificação em
em Legislação 115
Cosit define situações de retenção da CSLL nos pagamentos à cooperativa de trabalho médico

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3240564/solucao-de-consulta-cosit-102018/

Última modificação em
em Legislação 120
Cosit examina aplicação de percentual do lucro presumido em atividades de imunização e reabilitação

Leia mais em http://www.contabeis.com.br/legislacao/3240563/solucao-de-consulta-cosit-332018/

Última modificação em
em Legislação 144